Atualizado em: 15/12/2025 17:30:25

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS",
    "contrato": "000017/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "00000019/2025",
    "assinatura": "2025-10-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "13.573.333/0001-51",
    "nome_favorecido": "JOSE RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializa em servicos de manutencao preventiva, corretiva e aquisicao de pecas para atender as demandas dos veiculos da frota da Camara Municipal de Minas Novas.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 9926.110000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS",
    "contrato": "000018/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "00000020/2025",
    "assinatura": "2025-10-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "65.236.721/0001-40",
    "nome_favorecido": "ARISTIDES LOPES SOARES ME",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa do ramo pertinente para aquisicao e  montagem de pneus, servicos de alinhamento e balanceamento para os  veiculos: Gran Siena, S-10 e Cronos, de propriedade da Camara, visando  atender as necessidades dos Servicos Gerais da Camara M",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 5240.000000000
  }
]
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