Atualizado em: 30/03/2026 17:30:19

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000002/20260000002/202616/01/2026Contratacao de empresa especializado para a Assessoria e consultoria juridica para suporte as atividades operacionais finalisticas do CAC- Centro de Atendimento ao Cidadao, com base na resolucao nº 08/2005, compreendendo sobretudo orientacao juridica dMARIA IZABELLA GUEDES PENA SOCIEDADE INDIVIDUA64.301.257/0001-66VIGENTER$ 62.460,00
 
000001/2026000001/202602/01/2026Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de assessoria e consultoria juridica a Camara Municipal de Minas Novas, em materia de processo legislativo e assessoramento juridico em licitacoes e contratos administrativos, a luz da LJOSE ANTONIO MOTA SILVEIRA MAGALHAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA64.033.691/0001-02VIGENTER$ 80.600,00
 
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