Atualizado em: 25/03/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000004/2024000004/202415/02/2024Contratacao de empresa especializada para servicos de acompanhamento de engenharia e arquitetura na reforma e finalizacao do predio da Camara Municipal de Minas Novas.LAYANE SOARES ENGENHARIA E DESIGN48.342.135/0001-61VIGENTER$ 5.100,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
15/02/202415/05/2024
000003/2024000003/202408/02/2024Contratacao de empresa para licenciamento de uso de software de Gestao Publica Municipal por prazo determinado, com atualizacao mensal, que garanta as alteracoes legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversao de dados pre-existentes, migracao, implIBTECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO08.866.837/0001-20VIGENTER$ 23.400,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
08/02/202431/01/2025
000002/2024000002/202408/02/20241.1. Contratacao de Escritorio de Advocacia Especializado para prestacao de Consultoria juridica ao orgao Legislativo, na area de Direito Publico, especificamente, no suporte juridico consultivo no processo legislativo, a Mesa da Casa Legislativa, bem comBENEDITO CAMILO SOCIEDADE DE ADVOGADOS22.885.986/0001-67VIGENTER$ 57.574,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
08/02/202431/12/2024
000001/2024000001/202408/02/2024Contratacao de profissional para a assessoria tecnica com adequacao juridica, visando atender demandas internas da Camara Municipal de natureza administrativa, servindo diretamente a Secretaria da Casa Legislativa, em suas demandas cotidianas.JOSE ANTONIO MOTA SILVEIRA MAGALHAES***.026.126-**VIGENTER$ 53.900,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
08/02/202431/12/2024
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